Pedido visa garantir isolamento de todos os leitos e equipamentos necessários para evitar contágio de pacientes com doenças infectocontagiosas, inclusive eventuais casos de coronavírus (COVID19)

Diante da constatação da insuficiência de equipamentos e leitos adequados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Helvio Auto (HEHA - UTI) – unidade de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas em Alagoas - o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, ingressou com ação civil pública na manhã desta sexta-feira, 28, pleiteando que sejam adotadas medidas para melhoria estrutural da referida unidade.

Na ação, o defensor público requer que o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) providenciem, imediatamente, o isolamento mecânico de todos da UTI e implementem, no prazo máximo de 15 dias, o sistema de pressão negativa nos leitos, medida necessária para a segurança contra contágio dos demais pacientes e profissionais, considerado o nível de precariedade já existente para as doenças infectocontagiosas em geral. 

Além disso, requer que os entes públicos forneçam ao hospital os equipamentos, medicamentos, insumos e correlatos para que os profissionais de saúde do HEHA possam lidar com as doenças infectocontagiosas.

Inspeção da Defensoria

De acordo com o defensor público, por meio de inspeção in loco realizada no último mês de novembro, foi constatado que dos sete leitos de UTI disponíveis no Helvio Auto, cinco não possuem isolamento para enfrentar potenciais contaminações entre pacientes com doenças respiratórias. Além disso, o local não tem sistema de pressão negativa, que elevaria a UTI a um patamar aceitável em termos de segurança contra contágio dos demais pacientes e profissionais;  e as camas hospitalares apresentam defeitos ou estão desgastadas pelo tempo, sem possibilidade de uso.

Outro problema constatado foi à insuficiência de ventiladores mecânicos – cinco estão sem uso em razão de defeito na peça denominada “cassete expiratória”, bem como a falta de monitoração dos ventiladores mecânicos existentes, necessárias para prover informações essenciais (gráficos de fluxo, volume, pressão) a serem ajustadas individualmente conforme a particularidade de cada paciente, bom como a ausência de ventiladores mecânicos.