Lei de Incentivo à Cultura: Justiça condena 12 pessoas por fraudes
As irregularidades foram investigadas na Operação Boca Livre, da Polícia Federal

Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9).
Essas irregularidades foram investigadas na Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas “patrocinadoras”, em vez de serem destinados a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. Os desvios chegaram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo. Os criminosos, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, teriam desviado cerca de R$ 21 milhões.
As fraudes do grupo dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
De acordo com o Ministério Público, o grupo criminoso era formado por empresas em nome da família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e, em seguida, realizar a captação de recursos e utilizá-los de forma irregular. Muitos dos projetos culturais sequer eram executados.
Segundo a magistrada, ficou constatada a existência de um esquema de corrupção bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.
Os criminosos foram condenados a penas restritivas de liberdade, que variam de 4 a 19 anos de detenção, além do pagamento de multas e perda de bens e valores.
A reportagem não conseguiu contato com o grupo Bellini.
Veja também
Últimas notícias

Roupas, perfumes e celulares lideram lista de presentes mais desejados pelos pais em Alagoas
![[Vídeo] Polícia prende um dos principais integrantes de facção que autua na parte baixa de Maceió](https://img.7segundos.com.br/FiAnO7oGaRSNerJT5VivGTAxb-U=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-08-at-094242.jpeg)
[Vídeo] Polícia prende um dos principais integrantes de facção que autua na parte baixa de Maceió

Médico arapiraquense emociona ao mostrar presentes que recebe dos pacientes da zona rural

Primeiro veterinário de Alagoas e filha são homenageados com comenda na ALE

Prefeita Ceci se pronuncia sobre jovem morta em motel em Goiás: 'Foi vítima de violência'

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio acumulado vai para R$ 9 milhões
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
