As denúncias de esgoto a céu aberto têm sido uma das reclamações mais recorrentes para a fiscalização ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).  Em 2019, os canais de denúncias da pasta receberam mais de cem chamados, que envolviam desde casos de ligações clandestinas na rede de drenagem até Poços de Visita (PVs) que extravasam e acabam levando efluentes pela linha d’água (meio-fio) e, como consequência, para rios, córregos e mares. A Sedet alerta, entretanto, que algumas providências e cuidados devem ser tomados para evitar estas ocorrências.

A limpeza das caixas de gordura é a primeira providência importante neste caso. Quando a caixa de gordura está mal dimensionada ou sua limpeza não é frequente, poderá ocorrer extravasamento de efluentes para a linha d’água.

Preventivamente, as equipes de fiscalização ambiental estão em campo divulgando e orientando sobre a Lei nº 6.961/2019, que normatiza a instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gordura nas edificações. Caso os imóveis denunciados não se adequem à legislação municipal,  eles poderão ser multados com base na nova lei.

A construção de fossas e sumidouros é outra ação imprescindível, especialmente nos bairros não cobertos por rede coletora de esgoto. “Onde não houver rede pública coletora de esgoto é obrigação do proprietário do imóvel construir fossa, sumidouro e caixa de gordura, sob pena de notificação, auto de infração e multa”, assinala a secretária do Meio Ambiente, Rosa Tenório.

As equipes de fiscalização ambiental da Sedet, que atendem casos de esgoto a céu aberto, fazem um trabalho educativo para a necessidade de construção destes equipamentos, mas em alguns casos, torna-se necessário notificar e fazer o tamponamento das ligações clandestinas para evitar as línguas sujas e o prejuízo maior à população.

“Nosso trabalho, enquanto órgão fiscalizador, é identificar e coibir o crime ambiental. Para isso, trabalhamos com a legislação ambiental e a educação ambiental. Queremos contar com a população no entendimento de que o lugar do esgoto não é na rua”, destacou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, José Roberto Fonseca.

Denúncias podem ser feitas pelos números 98882-7977 (whatsapp), 3312-5204 e e-mail: [email protected].