O Decreto publicado pelo Governo de Alagoas que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais do Estado tem dividido opiniões na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Devido aos prejuízos econômicos provocados pelo Covid-19, a criação de um auxílio estadual para profissionais autônomos pode se tornar realidade. Parlamentares dizem já discutir medidas de ordem econômica, mas que aguardam posicionamento do Executivo.

O assunto já foi discutido no Congresso Nacional. A proposta do governo federal inicialmente era de que R$ 200,00 fosse disponibilizado como auxilio aos trabalhadores autônomos, mas os deputados federais acharam o valor insuficiente e, na noite desta quinta-feira (26), foi aprovada a quantia de R$ 600,00.

O Portal 7segundos conversou com alguns deputados estaduais que dão sustentação ao governo Renan Filho (MDB) e com os que se intitulam como da oposição, para saber se há possibilidade de um auxílio semelhante ao do governo federal, em nível estadual.

O deputado Davi Maia (Democratas) fez referência ao economista norte-americano Milton Friedman, que defende a devolução de valores pagos de impostos, através da renda universal.

“Especialmente em um momento desses, essa teoria faz ainda mais sentido, porque ela diz que esse valor é muito mais bem gasto pelo cidadão do que pelo governo. E, a nível estadual, defendo que seja criada uma renda mínima aqui, com base no Fecoep que tem muito recurso e é subutilizado pelo governo”, revela.

Já Cabo Bebeto (PSL), destacou as indicações que fez na ALE para a criação de uma linha de créditos para autônomos através da Desenvolve Alagoas e criticou a falta de interesse do governo estadual em questões voltadas à economia.

 “Não vejo o Executivo propor nem discutir nada. São iniciativas exclusivas do executivo, o que a gente pode fazer, temos feito através de indicações. Mas não vi até agora sequer ser feito menção a qualquer tipo de ajuda de auxilio econômico para pessoas. Hoje essa é nossa realidade”, enfatizou o parlamentar.

Da base governista, o deputado Inácio Loiola (PDT) assegura que, até o momento, não há informação oficial sobre Projeto de Lei que vise garantir renda a autônomos durante o isolamento social provocado pelo Covid-19.

 “Precisamos aguardar novas medidas emergenciais do Poder Executivo para resguardar os micros empreendedores, trabalhadores autônomos e informais, grupo que mais será afetado economicamente, a fim de preservar e destinar uma renda mínima àqueles que não possuem rendimentos fixos e reservas de emergência”, disse.

O deputado estadual Davi Davino Filho (Progressistas) diz que a Casa trabalha junto ao Governo para usar o uso dos recursos do Fundo de Erradicação a Pobreza. “Vamos usar o Fecoep justamente para fazer algo semelhante ao Congresso. Não sabemos ainda se será aporte financeiro, cestas básicas, kits de higiene, etc”, explica.

A expectativa é que as tão esperadas medidas econômicas sejam anunciadas o mais rápido possível para que os trabalhadores autônomos tenham pelo menos as condições mínimas de sobrevivência durante o período de isolamento social.

Ao final da noite de quinta-feira (26), o governador Renan Filho anunciou que irá fazer a distribuição de 1 milhão de cestas básicas para alagoanos carentes e a antecipação do 13• salário de aposentados da primeira faixa salarial do Estado. A medida, no entanto, é avaliada como insuficiente.