Salário de deputados alagoanos sobe para R$ 25 mil reais
A lei que autoriza o aumento do salário dos deputados estaduais de Alagoas de R$ 20 para R$ 25 mil foi promulgada pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE – AL), deputado Luiz Dantas do PMDB e publicada na edição do Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta sexta-feira (24). Esse reajuste havia sido aprovado pelos deputados em dezembro de 2016, em sessão extraordinária. Dos 18 parlamentares presentes, apenas quatro votaram contra o aumento.
Em janeiro deste ano, o governador Renan Filho (PMDB) vetou o aumento, justificando que o Projeto de Lei era inconstitucional e que havia sido apresentado sem que houvesse prévia dotação orçamentária suficiente para cobrir despesas com pessoas. Além disso, o reajuste não seria compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria voltou para a Assembleia em fevereiro, quando foi examinada pelas comissões técnicas.
O valor exato que os deputados passam a receber agora é de R$ 25.322,25 - que também passa a ser o teto salarial de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. A lei ainda garante o pagamento de 13º salário aos parlamentares. Porém, o texto da lei proíbe que outras verbas como subsídios, adicionais e abonos sejam incluídas no valor final do salário.
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