Normatização de feiras livres e mercados públicos é novamente colocada em debate

Em decorrência do quadro de emergência decretado no Estado, o plenário virtual da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira, 30, um requerimento do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que solicita do Executivo informações sobre o planejamento logístico do abastecimento das feiras livres e mercados públicos na capital e no interior de Alagoas. Durante a votação, foi aprovada uma emenda da deputada Jó Pereira (MDB), pedindo ao Executivo que este disciplinamento seja feito via decreto governamental.

De acordo com o autor da proposição, o planejamento será de grande importância para o cenário atual, uma vez que, principalmente no interior do Estado, as feiras livres são as maiores fontes de abastecimento de gênero alimentício da população, que neste momento se encontra em isolamento domiciliar. “O planejamento também pode garantir melhor logística para o escoamento da produção, porque alguns municípios alagoanos implantaram barreiras sanitárias, restringindo o acesso a produtores e comerciantes locais”, disse Marcelo Beltrão.

Durante o debate, alguns deputados entenderam que o requerimento poderia ferir a autonomia municipal no disciplinamento das feiras livres. A deputada Ângela Garrote (PP) disse que cada cidade tem suas peculiaridades e já possui sua fiscalização, por meio da Vigilância Sanitária. Na mesma linha, o deputado Francisco Tenório (PMN) falou que a intenção do requerimento é boa, mas que os municípios têm tamanhos de feiras diferentes e possuem órgãos competentes para regulamentar a questão.

O deputado Marcelo Beltrão voltou a o pedir a palavra e lembrou que sempre prezou pela autonomia dos municípios, mas que neste momento de pandemia se faz necessário uma padronização das feiras livres. “Entendo que um dos pré-requisitos para que a economia volte, mesmo segmentada, é fornecer à população ações padronizadas e, acima de tudo, permitir que os feirantes tenham acesso aos materiais pessoais de higiene”, destacou.

O deputado Ricardo Nezinho (MDB) questionou como seria a regulamentação, já que cada município tem feiras diferentes, tanto na sua estrutura quanto nas suas particularidades. “Como faremos uma padronização geral para evitar o contato próximo da pessoa? Como evitar o distanciamento das bancas, já que cada feira tem um tamanho diferente? Como dividir os produtos?”, questionou. O deputado Antonio Albuquerque (PTB) defendeu o requerimento e disse que o Poder Executivo pode fazer essa regulamentação, haja vista que seria muito difícil o Legislativo impor estas normas, devido sua heterogeneidade.

O deputado Inácio Loiola (PDT) disse que este requerimento é importante para que o Governo estabeleça regras de funcionamento das feiras livres no Estado. "O governador e sua equipe devem levar em consideração a população da cidade e o porte de cada feira", afirmou.

A deputada Jó Pereira (MDB) defendeu o requerimento e disse que a proposição é importante para um melhor escoamento da produção e um melhor abastecimento para a população, tudo de forma segura, para evitar contágio da Codiv-19. “Podemos ainda convidar representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, da Adeal e do Iteral para debater as regras e encontrar as melhores normas para este decreto”, disse.