O município de Atalaia vai ganhar uma entidade para tratamento de dependentes químicos graças a atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Após um acordo firmado em razão de uma ação civil pública ajuizada no último 30 de janeiro pelo promotor de justiça Bruno Baptista, várias pessoas acusadas de terem recebido ilegalmente doações de terrenos por parte da prefeitura, assumiram o compromisso de devolver o valor equivalente ao prejuízo aos cofres públicos, revertendo esse dinheiro para a construção da entidade que será mantida pela Associação Espírita Nosso Lar.

Na investigação comandada por Bruno Baptista, após a instauração do inquérito civil nº 06.2019.00000809-9, ficou constatado que a Prefeitura de Atalaia havia doado, sob o pretexto de incentivar a “geração de emprego e renda”, vários terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir empresas na cidade.“No entanto, verificou-se que foi criado um ‘centro empresarial’ sem qualquer publicidade ou procedimento administrativo prévio que pudesse garantir o acesso a eventuais interessados. Além disso, utilizando como motivação a necessidade desse incentivo ao comércio, constatou-se que na prática não houve implementação de um número de empresas que de fato pudessem gerar postos de trabalho suficientes para justificar tal iniciativa do poder público. “E sequer houve a instauração de um procedimento administrativo que pudesse garantir a lisura para a cessão de bens,sem falar que alguns dos beneficiários são parentes ou têm relação pessoal direta com o atual prefeito de Atalaia”, destacou o promotor de justiça.

O acordo

No acordo proposto pelo MPAL e homologado pelo Poder Judiciário, as partes presentes à audiência concordaram com o pagamento de indenização, inclusive a título de danos morais coletivos, pelos terrenos doados de forma irregular.

Onze, dentre as 13 pessoas alvos da ação, assumiram compromissos de devolver o dinheiro equivalente aos lotes. Ao todo, serão arrecadados R$ 518,300 mil. Todos eles terão que realizar o depósito/transferência bancária, devidamente identificado, em conta judicial a ser aberta pelo juízo de Atalaia e cujo número será informado posteriormente. E o vencimento de cada parcela será sempre no dia 5 de cada mês, iniciando-se o primeiro já em maio.

E os valores oriundos dessas indenizações pagas pelos acordantes serão destinados, a pedido do Ministério Público, para a Associação Espírita Nosso Lar, que executará o projeto inicial de criação da casa para tratamento de dependentes químicos no município. Para isso, a entidade terá que apresentar todos os documentos comprovando a sua regularidade jurídica e viabilidade de realização do referido projeto. “Quando um promotor de justiça e juiz conseguem ver mais além, agasalhando determinadas obras sociais, fazendo convênios com instituições que não querem apenas formalizar uma proposta de contemplação, mas sim, promoverem uma ação ativa de transformar vidas, isso é uma marca inequívoca de avanço espiritual na terra. O Nosso Lar se sente honrado em participar desse projeto, que encontrou nesses corações amigos, a acústica que fez ressoar e materializar um sonho. Compete a todos nós, de mãos dadas, fazermos jus a essa oportunidade de mudar o destino daqueles que irão passar pelo centro que será construído”, afirmou Vitor José Rodrigues, diretor da comunidade espírita. 

Por fim, parte dos acusados acordou em transformar os seus pagamentos em prestação de serviços ou fornecimento de materiais de construção/alimentos, e deverão juntar aos autos nota fiscal, constando o CNPJ da associação beneficiária, e o termo de recebimento dos objetos doados.