Justiça

Defensoria recomenda que município oferte renda básica a catadores de recicláveis

Medida busca reduzir impactos socioeconômicos causados pela Covid-19

Por Redação, com assessoria 14/04/2020 12h12

Coopvilla, associação de catadores em Maceió. - Foto: Cojira-AL/Blog

Os defensores públicos Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa e Carlos Eduardo de Paula Monteiro recomendaram ao Município de Maceió, na segunda-feira (13), que adote medidas em favor da segurança e subsistência dos catadores de materiais recicláveis (cooperados ou não), durante o período de congelamento de suas atividades, em virtude da pandemia de Covid-19.

Na solicitação, que estipula prazo de três dias para resposta, os defensores públicos requerem que o Município assegure auxílio que garanta inclusão e renda básica emergencial e segurança alimentar, assim como prestem orientação às famílias acerca das medidas de segurança e higiene.

Além disso, recomenda que seja prestado apoio operacional para obtenção de eventuais benefícios assistenciais para os trabalhadores que, em regra, pertencem a um grupo economicamente vulnerável.

Segundo informação extraída do site da Prefeitura de Maceió, foi determinada a paralisação das atividades de coleta seletiva domiciliar porta a porta e nos Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis (PEV’s) e a suspensão do funcionamento dos galpões de triagem de coleta seletivas no último dia 23 de março, com a finalidade de resguardar a saúde dos catadores, visto que o coronavírus pode sobreviver por algum tempo em superfícies diversas, como plástico, alumínio e papel, o que aumenta o risco de contaminação para os trabalhadores da coleta seletiva.

Na ocasião, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) afirmou que o Município estaria avaliando juridicamente meios para oferecer auxílio às cooperativas, caso a suspensão de atividades fosse pudesse durar tempo suficiente para afetar a renda dos cooperados. Contudo, apesar da publicação de novo Decreto Estadual, no último dia 6 de abril, prorrogando as medidas de emergência e isolamento social, até o momento, o Município não apresentou plano para auxiliar os catadores e seus familiares durante o período de suspensão dos trabalhos.