Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mostrou que, no período de 30 dias, a instituição recebeu 115 denúncias com relatos de que empresas estão atrasando o pagamento de encargos trabalhistas e desrespeitando normas de proteção à saúde e segurança no ambiente laboral, diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As informações foram divulgadas pelo MPT nesta quinta-feira (16).

As últimas denúncias mostram que empregadores estão atrasando o pagamento de salários, de férias e de outros encargos, e estariam apresentando propostas de parcelamento das verbas trabalhistas. Também há casos de demissão sem consentimento do sindicato da categoria, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), aglomeração de trabalhadores, desrespeito à liberação de empregados do grupo de risco de suas atividades e ausência de outras medidas contra a disseminação do coronavírus.

Estariam cometendo as irregularidades, de acordo com as denúncias, empresas de transporte coletivo, hospitais e hospitais veterinários, supermercados, escolas e universidades, construtoras, imobiliárias, usinas, empresas de telemarketing, lojas de departamento e outros estabelecimentos de comércio e serviços. Órgãos públicos também foram denunciados.

“É fundamental que empregados continuem denunciando o desrespeito à legislação trabalhista, especialmente neste cenário de emergência sanitária no qual, em muitos casos, o trabalhador ainda continua exposto ao risco de contaminação da doença. O MPT continua negociando com empregadores a melhor fórmula de atender também aos interesses dos trabalhadores, de forma a evitar o atraso de salários e de outras verbas trabalhistas”, explicou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.

No momento, o MPT em Alagoas disponibilizou três canais para a denúncia de irregularidades trabalhistas relacionadas ao coronavírus. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 2123-7900 (Maceió) e 3482-2900 (Arapiraca), de 8h às 14h, de segunda à sexta; pelo site www.prt19.mpt.mp.br; e pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS. Como medida preventiva, o MPT suspendeu o atendimento presencial ao público.

Recomendações

Com base em notas técnicas elaboradas nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho para conter o avanço da doença, o MPT em Alagoas vem elaborando recomendações para que empresas adotem normas para a garantia da legislação trabalhista e que atendam às recomendações de prevenção divulgadas por órgãos nacionais e internacionais de saúde. Uma das últimas recomendações prevê que os supermercados com unidades em Alagoas adotem medidas de proteção a funcionários, prestadores de serviço terceirizado e clientes.

Dentre as medidas recomendadas, destaca-se a do desenvolvimento de um plano de contenção e prevenção de infecções, que visa evitar a exposição dos trabalhadores e reduzir a propagação do coronavírus para a população em geral. No plano, está prevista a adoção de 23 atos de controle de cunho administrativo ou estrutural.