O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, comemorou nesta sexta-feira (17) a edição da Medida Provisória (MP) que isentou consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica durante a crise da pandemia do coronavírus. 

"Esta MP é também uma vitória na luta por justiça social e proteção neste momento tão difícil. Terão a conta totalmente zerada aqueles consumidores que são beneficiários da Tarifa Social, cerca de 9 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar alagoano. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho.

A isenção será custeada pelo Governo Federal. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões pelo Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.

Diante da pandemia da Covid-19, o deputado federal Marx Beltrão já havia feito em 23 de março o pedido ao presidente Jair Bolsonaro, por meio de requerimento dirigido ao ministro da Economia Paulo Guedes, de redução ou mesmo isenção da tarifa de energia elétrica à população.

Na ocasião, Marx solicitou que o governo federal instituísse um subsídio que possibilitasse a redução das contas de energia elétrica, água e gás dos alagoanos e brasileiros, possibilitando ou a diminuição dos valores cobrados dos consumidores, ou mesmo uma “conta zerada” neste período de isolamento e quarentena.

“As contas básicas, de serviços essenciais, vão chegar mesmo com as pessoas em isolamento. Muitos estão sem trabalhar pra garantir a feira do mês. O consumo de água, luz e gás certamente aumentou. O momento é de seguir bons exemplos já tomados em outros países e o governo federal assegurar um valor mínimo ou zerado para os que mais precisam. Esse é meu requerimento formal ao Ministério da Economia”, disse o parlamentar na oportunidade.