A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou hoje ações no MPF (Ministério Público Federal) e na DPU (Defensoria Pública da União) contra a criação de um protocolo da SES (Secretaria Estadual de Saúde do Rio) que visa estabelecer quem terá direito a receber um leito nos hospitais do estado, caso as unidades atinjam capacidade máxima de atendimento durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto feito pela secretaria em parceria com o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro), a Academia Nacional de Cuidados Paliativos, as sociedades de Geriatria Bioética e Terapia Intensiva, entre outros órgãos, os pacientes que receberiam "pontos" ao entrar no sistema de saúde fluminense. A pontuação, que iria de 0 a 24, levaria em consideração o estado de funcionamento dos órgãos, a idade (critério segundo o qual os mais jovens teriam prioridade) e doenças preexistentes.

Desta forma, os pacientes que tivessem mais chances de se recuperar da covid-19 receberiam menos pontos e teriam prioridade para ter acesso a um leito de tratamento. O protocolo não está em vigor e não tem prazo para passar a valer.

A petição enviada por Feghali ao MPF afirma que "não se pode admitir exclusão de tratamento para qualquer pessoa [...]. Medidas urgentes são necessárias. Mas medidas para garantir o isolamento social das pessoas e as condições clínicas e hospitalares para que todos sejam condignamente atendidos por equipes médicas e de atenção à saúde, devidamente equipadas e amparadas".

A parlamentar, que integra a comissão de combate ao covid-19 na Câmara dos Deputados, também solicita que todos os hospitais federais, institutos federais e hospitais das Forças Armadas destinem leitos clínicos e de UTI para atender pacientes com coronavírus e que sejam repassados recursos federais necessários para a contratação de novos profissionais e para aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual).

"Nenhuma pessoa, em especial as mais idosas, podem ser consideradas descartáveis", completa o texto.

Protocolo está em análise do secretário

A Secretaria de Saúde confirmou que o protocolo está sendo elaborado e é inspirado nas políticas públicas adotadas por outros países que enfrentaram a pandemia, como Estados Unidos e Espanha. "A SES reafirma ainda seu compromisso com ações que busquem evitar o maior número de óbitos", completa o texto.

Até a manhã de hoje, 98% dos leitos de UTI destinados ao tratamento do coronavírus no estado estavam ocupados. Na capital, já não há mais vagas nas unidades municipais. No total, 399 pacientes aguardam transferência para hospitais públicos.

Neste domingo (3), o estado fluminense registrava 1.019 mortes por covid-19 e 11.139 casos da doença. Ainda há 338 óbitos em investigação. Do número total de casos de infecção pelo coronavírus, 6.750 estão na capital.