Ministério Público de Contas rebate informações divulgadas pela AMA

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) rebateu as informações da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) acerca de licitações e contratos nas cidades alagoanas com gastos ilegítimos em tempos de crise causada pela pandemia.

O órgão de fiscalização classificou como “lamentavelmente”, a afirmação da AMA e “que não corresponde à realidade e à verdade dos fatos”.

O MPC lembra que o Brasil declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 04 de fevereiro de 2020. A partir desses fatos, o MP de Contas elaborou pesquisa quanto às licitações e contratos realizados por alguns municípios alagoanos e constatou 20 despesas ilegítimas publicadas após fevereiro de 2020.

“Diferentemente do que alega a AMA, a grande maioria das licitações e contratos – ressalte-se, com gastos ilegítimos e não prioritários – foram efetivados após a chegada e o reconhecimento da pandemia no Brasil”, traz a resposta do órgão.

O MPC ainda afirma que em relação aos shows e eventos artísticos, a declaração da AMA de que foram realizados no carnaval igualmente não procede, já que os contratos foram publicados posteriormente às festividades.

A resposta é assinada pelo Procurador-Geral do MPC, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, e pelo procurador 3ª Procuradoria de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, com anexos das listas das prefeituras e links para acesso às informações.

A AMA emitiu na manhã desta sexta-feira (19) uma nota classificando como “equivocada” as informações e que de acordo com os prefeitos citados e consultando seus respectivos portais de transparência, a AMA constatou que a maioria dos procedimentos licitatórios e contratações públicas em questão dizem respeito a objetos que possuem recursos vinculados a convênios junto ao Governo Federal, originados e assinados anteriormente ao período da pandemia.