Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio

Após publicação de portaria no Diário Oficial da União de hoje (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será oficialmente lançado amanhã (24), no Ministério da Justiça. Por meio desse documento, busca-se definir procedimentos que devem ser adotados para a obtenção de provas materiais a partir vestígios, tanto no local de crime como no corpo da vítima ou do criminoso.

Como descreve procedimentos e estratégias investigativas para a obtenção de provas materiais contra o crime de feminicídio, o protocolo tem seu teor restrito a policiais civis e “órgãos de perícia oficial de natureza criminal”.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o documento ajudará no combate à violência contra a mulher, “com critérios e procedimentos padronizados em relação às investigações de crimes de feminicídio”. 

Segundo o ministro, o protocolo ajudará também a melhor preparar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.

O protocolo determina a instauração “imediata” de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.

O crime de feminicídio é  caracterizado como assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Segundo o ministro, esse protocolo ajudará também a melhor preparar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, a expectativa é de que o documento indique procedimentos a serem adotados para “tratar e conscientizar tanto vítimas como autoridades que estão na linha de frente”, sobre as melhores formas de se colher vestígios e elementos do crime, para identificar seu autor.

“O feminicídio é um tipo de crime que envolve situações extremamente delicadas, onde o atendimento rápido, com apoio e suporte psicológico, é fundamental até por, em muitos casos, envolver crimes sexuais. São situações que requerem um protocolo de procedimentos mais detalhados, em meio a uma investigação muitas vezes complicada porque o material genético pode ser uma prova contra o criminoso”, acrescentou o perito criminal federal.

Em relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, de março para abril deste ano, em 12 estados, na comparação com o ano passado.