Legislativo pede à Prefeitura de Maceió que crie pacote de apoio a empreendedores municipais

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão ordinária virtual desta quinta-feira (25), Indicação endereçada ao Executivo para que viabilize estudo e aplique, em caráter de urgência, um pacote de apoio aos empreendedores municipais com o objetivo de combater os diversos prejuízos econômicos causados pela pandemia de covid-19. A meta é garantir a manutenção das atividades e dos vínculos e postos de emprego. A iniciativa é da vereadora Fátima Santiago (Progressistas).  

“Levando em consideração os prejuízos econômicos decorrentes da paralisação das atividades por inúmeros empreendedores municipais que já tiveram que fechar seus estabelecimentos em razão da pandemia do novo Coronavírus, o formato deste Pacote visa apresentar benefícios imediatos aos empreendedores maceioenses, bem como, projetar condições futuras que assegurem a transformação positiva por meio do apoio econômico e assistência”, declarou Fátima Santiago. “A finalidade é de contribuir para reduzir os impactos negativos da paralisação, garantir o pleno funcionamento de suas atividades e a manutenção dos vínculos empregatícios. Um socorro para os pequenos comerciantes, os autônomos e o microempreendedores individuais que tanto movimentam e aquecem a economia da nossa capital”, completou.

Além disso, o Plenário votou a aprovou extensa pauta – foram mais de 100 itens na Ordem do Dia – de interesse público. Entre elas, destaque para propostas como da vereadora Simone Andrade (DEM) que pede à prefeitura de Maceió que conceda aos funcionários da área da Saúde (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde, motoristas de ambulância, recepcionistas, copeiros e cozinheiros) pagamento de insalubridade no grau máximo permitido por lei, enquanto durar a pandemia de covid-19, assim como pede ao Executivo, por meio da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável, a limpeza e desinfecção, pelo menos duas vezes por semana, das ruas nos bairros com maior índice de casos positivos de covid-19.

Também por meio de Requerimento, o vereador Galba Netto (MDB) pede encaminhamento de ofício à Prefeitura de Maceió a fim de que o Executivo encaminhe informações acerca da totalidade da despesa realizada com ações relacionadas à covid-19, apresentando, ademais, o respectivo detalhamento.