Carlos Paim é nomeado como secretário Nacional de Segurança Pública

O governo federal oficializou Carlos Renato Machado Paim como novo secretário Nacional de Segurança Pública. A nomeação é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (26).

Paim é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal. Desde março ele atuava como subsecretário da Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

A mesma portaria que nomeia Paim o exonera do cargo que ele ocupava até então no Distrito Federal.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública hoje faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro André Mendonça. Paim assumirá o posto deixado por Guilherme Theophilo, exonerado do cargo em 14 de maio.

A exoneração foi a primeira mudança no comando das secretarias feita na gestão de André Mendonça como ministro da Justiça. Theophilo foi levado para o cargo no início de 2019 pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública era um ministério à parte no governo anterior, do ex-presidente Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro levou o órgão para a alçada do Ministério da Justiça.

Agora, uma parcela dos aliados de Bolsonaro, em especial políticos ligados à chamada "bancada da bala", que reúne parlamentares ligados às polícias, querem a recriação da pasta da Segurança Pública.

Porém, neste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou não ser o momento para desmembrar a pasta. De acordo com Mendonça, o governo não pode, dada a seriedade das políticas públicas para a segurança, adotar medidas sem ter a "exata dimensão" dos impactos de uma eventual recriação.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública foi criada em 1997 e tem entre as funções:

• coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
• assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade;
• elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;
• estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
• realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência.