Alagoas tem redução de mais de 60% do trabalho infantil na agricultura do estado

O trabalho infantil é uma realidade em todo o Brasil e pode figurar em várias esferas da sociedade e da indústria, incluindo a agricultura. A boa notícia é que Alagoas está entre os quatro estados do Nordeste que mais reduziram o trabalho infantil na agricultura entre os anos de 2006 e 2017, de acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com base no Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE.

Os dados mostram uma redução de mais de 60% do trabalho infantil na agricultura do estado, tendo diminuído entre 50% e 100% em 55 dos 102 municípios. Em alguns municípios, como nos casos de Palmeira dos Índios, Canapi, Igaci, Inhapi, Traipu, São Sebastião e Água Branca, a redução desta mão de obra indevida foi de 74% a 90%. 

Ao todo, 72 municípios reduziram o trabalho infantil na agricultura neste período, tendo 27 destes recebido recurso federal de 2004 a 2018 para a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), com o acompanhamento e monitoramento da equipe de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

O estudo de 2017 ainda aponta que a maior parte do trabalho está na produção de lavouras temporárias, na pecuária e na criação de outros animais e que 83,5% das crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade, trabalhando no meio agrícola, concentravam-se em atividades de agricultura familiar. A maioria dos outros 16,5%, que estavam em trabalho não familiar não possuía nenhum grau de parentesco com o proprietário, uma situação que expõe estes jovens a um risco maior de exploração direta.

De acordo com Marluce Pereira, Técnica de Referência Estadual do PETI da Seades, essa redução do trabalho infantil em Alagoas nos últimos anos se dá pela criação de programas de incentivo à agricultura familiar neste período, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do fortalecimento e expansão do Programa Bolsa Família.

"Esses programas melhoraram a renda das famílias e permitiram a sustentabilidade da agricultura familiar. O recurso federal para o PETI nos municípios com maior incidência de trabalho infantil também pode ser considerado um dos programas que contribuíram para essa redução significativa", esclareceu a Técnica de Referência Estadual do PETI.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag-AL), o debate sobre o enfrentamento ao trabalho infantil na agricultura é tema recorrente e a entidade está engajada em orientar os sindicatos correspondentes para a fiscalização devida, além de denunciar as atividades irregulares aos órgãos competentes. "A Fetag-AL tem participação efetiva no Fetipat (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas) e participa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/AL), integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência de Alagoas", disse o Presidente da Fetag-AL, Givaldo Teles.

"A Secretaria de Jovens da Fetag-AL vem abordando em suas atividades temas relacionados com a participação consciente da juventude na agricultura familiar, assim como sobre educação no campo. E temos participado em audiências junto ao MPT com o objetivo de orientar proprietários e agricultores familiares a não utilizarem a mão de obra de crianças e adolescentes", completou o Presidente da Fetag-AL.