Entenda como funcionará a Lei Aldir Blanc em Alagoas

Os setores culturais e criativos no Brasil movimentam R$ 171,5 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando 837,2 mil profissionais. Anteriormente à pandemia da Covid-19, o segmento cultural previa a geração de R$ 43,7 bilhões para o PIB brasileiro até 2021. Duramente atingidos, empreendedores, artistas e trabalhadores da área cultural serão os últimos a retomarem suas atividades.

A Lei Aldir Blanc, sancionada no dia 29 de junho, foi uma das medidas emergenciais que o setor cultural tomou para minorar os efeitos da pandemia na classe artística. Alagoas deve receber um valor estimado em mais de R$ 57 milhões, sendo R$ 31,5 milhões para o Estado e o restante direto na conta dos municípios, provenientes da nova lei federal de auxílio financeiro aos artistas informais do país durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult/AL) já vinha se mobilizando para atender os requisitos da nova lei. O Cadastro Único da Cultura Alagoana (Cuca), que em breve servirá como acesso oficial da Lei Aldir Blanc, onde todos os trabalhadores da cultura que desejam ter alguma relação com a Secult, precisa ser efetuado; assim como as reuniões com segmentos culturais, a reformulação do Conselho Estadual de Cultura, são resultados do amplo debate entre a pasta e os gestores culturais. A Secult também já fez os contatos institucionais com Seplag, Sefaz, Caixa, PGE, e demais órgãos para estarmos prontos para receber o recurso da Lei Aldir Blanc.

Segundo o cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, Maceió sai com uma estimativa de R$ 7,1 milhões, e Arapiraca, com R$ 1,6 milhão, sendo as cidades que mais devem receber recursos federais com a nova lei federal.

“Esta é uma conquista construída com muitas mãos, um roteiro que uniu todo o país. Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo-assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção. E começa mais um outro grande desafio: a liberação e execução dos recursos financeiros previstos na Lei, para que sejam executados de forma descentralizada por estados e municípios, em caráter emergencial”, disse a titular da pasta, Mellina Freitas.

Essas e outras informações sobre a lei podem ser conferidas no link

Processo de aprovação

Resultado de uma mobilização cultural entre gestores e agentes do segmento, a Lei Aldir Blanc mobilizou as redes sociais, e inúmeras web conferências promovidas pelos diversos órgãos e entidades de todo o país, reunindo milhares de brasileiros.

No dia 26 de maio, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e por sugestão da relatora Jandira Feghali, a lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, falecido em 04 de maio. A comunidade cultural permaneceu em articulação pela rápida votação do projeto no Senado Federal, o que ocorreu dez dias depois, em 04 de junho, resultando com a aprovação do mesmo.

Com intenso apoio popular, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi anunciada como sancionada no dia 29 de junho, com ressalvas de uma Medida Provisória e único veto relacionado ao prazo de 15 dias dos repasses da União para Estados e Municípios.