Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público acontece nesta sexta

Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) escolherão, nesta sexta-feira (03), mais um membro do Conselho Superior da instituição. A eleição suplementar ocorrerá de forma virtual, por meio do sistema e-voto – criado especialmente para essa finalidade, das 9h às 15h, e cada um dos membros poderá votar em até dois candidatos. Dentre outras atribuições, compete ao Conselho promover e remover promotores de justiça de uma promotoria de justiça para outra e apreciar pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos, ou seja, de investigações que estavam ocorrendo no âmbito do MPAL.

A eleição será disputada pelos procuradores de justiça Maurício André Barros Pitta e Isaac Sandes Dias. Eles são os dois mais novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas e tomaram posse no cargo neste ano de 2020.

Quando for encerrada a votação no final da tarde de hoje, o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, fará a computação dos votos e anunciará o resultado do eleito. O segundo colocado ficará na condição de suplente. O novo membro ocupará o assento deixado pela procuradora de justiça Denise Guimarães.

Atualmente, quatro procuradores já integram o Conselho Superior do MPAL: Valter José de Omena Acioly, Marcos Barros Méro, José Arthur Melo e Lean Antônio Ferreira de Araújo.

O mandato do novo integrante do Conselho será para este ano de 2020.

O Conselho

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.

O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.