Pandemia: Conselho Municipal de Saúde prorroga mandatos de integrantes

Em virtude da pandemia da covid-19, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Maceió, em sua 208ª Reunião Ordinária, resolveu prorrogar o mandato de seus Conselheiros e de sua Mesa Diretora até o dia 31 de dezembro de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8), por meio da Resolução Nº 11 e visa evitar reuniões e aglomerações causadas por uma nova eleição.

A Resolução destaca que a data de 31 de dezembro de 2020 pode ser novamente apreciada, dependendo da situação epidemiológica do município em relação à covid-19. Até a data da nova eleição, a Comissão de Legislação, Fiscalização e Ética, respeitando as medidas de segurança do Decreto nº 8.846 de 16 de março de 2020 (isolamento e distanciamento social), deve iniciar reuniões online para a organização do pleito eleitoral do órgão.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, cujas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder executivo. O CMS se constitui também como um importante meio de participação ada comunidade na gestão do SUS.