ONU critica 'incoerência' de governo brasileiro ao não impedir despejos em meio a pandemia

O relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, repreendeu o Brasil por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia. Para ele, é uma contradição que é colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

"É uma incoerência. As pessoas estão recebendo a ordem de ficar em casa, mas não há casa para se ficar", disse Rajagopal à BBC Brasil. 

"O ministério da Saúde pediu que as pessoas ficassem em casa se tivessem sintomas, e que lavassem as mãos e mantivessem distanciamento social para prevenir o contágio. Mas, ao mesmo tempo, milhares de famílias estão sendo despejadas, fazendo com que seja impossível para elas obedecer às recomendações", afirmou.

O relator da ONU, Rajagopal, enfatizou que o país precisa suspender imediatamente todas as ações de despejo e lamentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar esforços do Congresso nesse sentido.

Bolsonaro sancionou em junho o projeto de lei 14.010/2020, que trata das medidas emergenciais de resposta à pandemia, mas o artigo 9º, que suspendia a expulsão de inquilinos até 30 de outubro, foi vetado por ele.

Na assinatura, Bolsonaro argumentou discordância do artigo por ser "um prazo substancialmente longo, dando-se, portanto, proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, além de promover o incentivo ao inadimplemento e em desconsideração da realidade de diversos locadores que dependem do recebimento de aluguéis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o sustento próprio".