O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, determinou, no último dia 12, o reinício das obras do Museu do Poder Judiciário, que será instalado no prédio centenário (antiga sede do TJAL), no Centro de Maceió. A medida consta no ato normativo nº 26, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O objetivo é inaugurar o espaço no final deste ano. O local deverá reunir manuscritos, documentos, livros de atas e obras literárias de juízes escritores desde o século XIX. Serão expostos ainda periódicos, revistas, togas, canetas bico de pena, máquinas de escrever, fotografias, entre outros itens.

"Temos a primeira Constituição Imperial de 1824, a primeira Constituição de Alagoas, de 1891, e o primeiro Regimento Interno do Tribunal, de 1892. O inventário ainda não foi finalizado", disse o juiz Claudemiro Avelino de Souza, que integra a comissão responsável pela instalação do museu.

Segundo o magistrado, que há pelo menos dez anos vem reunindo o acervo histórico do Judiciário, o objetivo é criar um espaço de preservação da memória da Justiça de Alagoas. "A finalidade é não apenas divulgar fatos relevantes do Judiciário, mas, sobretudo, disseminar e reforçar a importância da Justiça no desenvolvimento social, com o aprimoramento do Estado Democrático de Direito".

A criação do museu leva em conta a resolução nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Considera ainda as diretrizes do Planejamento Estratégico do TJAL.

História

Segundo o juiz Claudemiro Avelino, que também é historiador, os primeiros homens ligados à Justiça em Alagoas surgiram no século XVII. Eram os chamados juízes ordinários, homens eleitos nas vilas e que não possuíam formação jurídica. Depois, surgiram os juízes de fora, formados em Coimbra, Portugal, e mais adiante os ouvidores, que eram uma espécie de segunda instância.

A comarca de Alagoas foi instalada em 1712 e ainda pertencia à Capitania de Pernambuco. "A Justiça sempre foi uma importante coluna de sustentação e de equilíbrio das relações sociais e de seus conflitos. É importante reviver essa história e democratizá-la, daí a relevância desse centro de memória", ressaltou o juiz.