Nesta terça-feira (25) o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, firmou um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional industrial a trabalhadores do Município de Maceió. Serão disponibilizadas mais de duas mil vagas na capacitação.

A formação envolve 31 cursos e beneficiará, prioritariamente, trabalhadores dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública, conforme decretos da Prefeitura de Maceió de 2019. Caso haja vagas remanescentes, o MPT e o Senai priorizarão os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19.

Idealizadora do convênio, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defende a educação como principal meio para melhorar a dignidade do trabalhador, esteja ele no mercado de trabalho ou passando por um momento de desemprego.

“O que empodera mesmo é a educação. O emprego você pode até perder, mas o conhecimento fica. Se você é um trabalhador capacitado, com condições de oferecer a sua contraoferta de valor de mão de obra no mercado de trabalho, terá mais chances de melhorar a qualidade de vida. Nessa linha de acreditar no papel transformador da educação, foi pensado não numa indenização em espécie aos trabalhadores de Maceió, mas numa forma de trazê-los de volta ao mercado trabalho, após os prejuízos da mineração nos quatro bairros e da pandemia de Covid-19”, disse a representante do MPT

Após assinatura do convênio, o Ministério Público do Trabalho solicitará ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a liberação de 50% do montante. O restante dos recursos será disponibilizado em duas parcelas de 25%, após prestação de contas trimestral do Senai da respectiva parcela antecedente.

Início das aulas

Haverá formação profissional para padeiro, confeiteiro, montador e reparador de computador, operador de telemarketing, almoxarife, assistente de controle da qualidade, eletricista de automóveis, mecânico de diversas áreas, eletricista, instalador de refrigeração e climatização doméstica, costureiro sob medida, caldeireiro e técnico (plástico, eletromecânica, eletrotécnica, eletroeletrônica, automação industrial, meio ambiente e edificações).

Os cursos poderão ser realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.

O presidente do Senai em Alagoas, José Carlos Lyra, comemorou a assinatura do convênio com o Ministério Público do Trabalho: “São ações como essas que resolvem o futuro. Vamos capacitar o pessoal que foi prejudicado pelas catástrofes para que amanhã estejam empregados. Estamos ajudando futuros funcionários da indústria a se preparem para terem uma vida mais segura, com mais possibilidade de emprego. O Senai sempre vai estar à disposição para ajudar nas ações de responsabilidade social”.

O início das aulas ocorrerá após o fechamento das respectivas matrículas, estando os cursos na modalidade presencial sujeitos à formação de turmas, respeitadas as quantidades mínima e máxima para cada formação.

Segundo a gerente executiva de Educação do Senai em Alagoas, Clarisse Barreiros, o edital dos cursos deverá ser lançado já nos próximos dias. “Provavelmente, em setembro, o edital estará disponível para a população fazer a inscrição, que acontecerá prioritariamente de maneira remota, com o objetivo de facilitar o processo, pois a gente ainda se encontra em período de pandemia. Mas haverá também a possibilidade de receber documentação nas nossas unidades”, disse.

Caberá ao Senai fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir os competentes certificados de conclusão para os acadêmicos aprovados.

Dinheiro vem de acordo judicial

O valor investido faz parte dos recursos disponibilizados para programas da qualificação e requalificação profissional que o MPT e a Braskem S.A. celebraram nos autos da ação civil pública nº. 0000648-42.2019.5.19.0007.

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo entende que a execução de cursos e programas de formação profissional a trabalhadores do Município de Maceió representa um retorno direto à parcela economicamente ativa dos bairros prejudicados pela extração mineral.

“O processo deve trazer para essa comunidade a máxima reparação possível do que ela sofreu por conta de uma atividade empresarial. Houve uma tragédia social, com fechamento de negócios e perda de empregos. Quando a gente traz esse dinheiro do acordo com a Braskem para capacitar os trabalhadores, a fim de que eles retomem suas atividades e voltem ao mercado de trabalho, damos sentido à atuação do Ministério Público do Trabalho no caso”, destacou Rosemeire Lobo.

O MPT obteve em março a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa se comprometeu a depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.

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