O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31/08) pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.067. O valor é R$ 12 menor que ao montante inicial de R$ 1.069 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgada em abril.

Assim, o reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em abril, quando o governo mandou ao Congresso a PLDO, a previsão era que o INPC teria uma alta de 3,27%, porém, esse valor que caiu para 2,09%. Com a correção em cima apenas da inflação, o salário mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.

No entanto, o valor previsto traz um aumento de R$ 22, quando comparado com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.045.

Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano.

Queda na Saúde

O texto do governo também traz uma redução no Orçamento para a saúde. Apesar da dotação atual estar mais alta, o orçamento aprovado pela Lei Orçamentária de 2020 era de R$ 138,959 bilhões. Para 2021, o governo prevê R$ 136,765 bilhões.

Com a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, a dotação atual do ministério da Saúde é de R$ 174,850 bilhões.

Cenário macroeconômico

Segundo o PLOA 2021, a estimativa do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano é de 3,2%. A projeção é a mesma que a divulgada em julho, no entanto, menor do que a prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era de R$ 3,30%.

Para a taxa básica juros, a Selic, a equipe econômica prevê uma média de 2,13% ao ano, ante 4,33% ao ano na LDO. A projeção para o câmbio subiu de R$ 4,29 na LDO, para R$ 5,11 no PLOA.

Já para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um dos indicadores de inflação do país, a projeção para o ano que vem recuou para 3,24%, ante 3,65% estimado em abril.

Além disso, o PLOA prevê uma despesa total de R$ 1,516 trilhão em 2020. O valor é equivalente a 19,8% do PIB. Do total, 93,7% são em despesas obrigatórias, que somam R$ 1,420 trilhão. Assim, sobram R$ 96 bilhões do orçamento total para despesas discricionárias.

O déficit primário estimado para as contas do setor público consolidado em 2021 é de R$ 237,3 bilhões. Para 2022 e 2023, a previsão é de rombos fiscais de R$ 184,4 bilhões e R$ 152,6 bilhões, respectivamente.