Assembleia Legislativa de AL aprova estado de calamidade pública em Maceió

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo para estabelecer estado de calamidade pública na capital alagoana, em decorrência da pandemia de Covid-19.

O projeto de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros) foi aprovado durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (24).

O Decreto ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020 e, com ele, o município tem dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal do ano de 2020.

"Não obstante as flexibilizações trazidas com o reconhecimento de calamidade pública, o gasto público deve ser compatível com a situação de calamidade reconhecida, devendo buscar otimização e contingenciamento em relação aos gastos com atividade não essenciais no período de vigência deste decreto legislativo".