Em nova parceria voltada à proteção da infância e juventude, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) se reuniram, nessa segunda-feira (28), com representantes do poder público e da sociedade civil, no prédio-sede do 1º Batalhão da Polícia Militar, na orla lagunar, para debater ações que afastem crianças e adolescentes do consumo de bebidas alcoólicas e das drogas no Município de Maceió. O acesso a esses entorpecentes tem levado ao cometimento de atos infracionais em bairros diversos da cidade e ao envolvimento dos jovens com a criminalidade.

A ocasião foi uma oportunidade de os Ministérios Públicos escutarem lideranças de movimentos sociais, associações empresariais, conselheiros tutelares e órgãos com atuação nas áreas de assistência social, educação, cultura e segurança pública, notadamente integrantes das Polícias Militar e Civil. Sob a mediação da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, todos trouxeram suas perspectivas sobre a conjuntura em que se encontra a infância e a juventude em Maceió, bem como deixaram claro que podem contribuir com soluções integradas.

Preocupada com o ingresso cada vez mais precoce do jovem no tráfico de drogas, muitas vezes de forma irreversível, a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, que também atua como titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) em Alagoas, defendeu o fortalecimento de programas de aprendizagem profissional como uma das formas de torná-los menos vulneráveis ao mundo do crime e ao trabalho infantil.

“Com recentes leis estaduais que vieram reforçar a legislação relacionada à aprendizagem profissional, poderemos ofertar oportunidades de ingresso dos adolescentes no mundo do trabalho, de forma protegida, preparando-os para o exercício de uma profissão”, disse a procuradora do MPT, destacando que o trabalho infantil no tráfico de drogas é considerado uma de suas piores formas.

Ao mencionar as novidades da legislação, a procuradora do MPT faz referência principalmente à Lei Estadual 8.269/2020 que condiciona a concessão de incentivos fiscais ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista na Lei 10.097/2000. Todas as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas têm a obrigação de cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes, que corresponde ao percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional nas organizações.

Propostas de ação

Responsável pela articulação das instituições e entidades presentes na reunião, a titular da 11ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude), Alexandra Beurlen, entende ser fundamental a atuação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada para incentivar a realização de atividades que promovam a integração de crianças e adolescente à coletividade.

Para a promotora de Justiça, tais atividades ajudariam a combater a ocupação desordenada de espaços públicos pelos adolescentes, inclusive com o uso de entorpecentes e prática de atos infracionais em localidades como as praças Santa Tereza e Padre Cícero, na zona sul de Maceió, bem como na orla marítima da cidade.

Várias ações já foram identificadas como possíveis de serem colocadas em prática, tais como a realização de atividades de incentivo à cultura alagoana, inserção dos adolescentes no programa jovem aprendiz, orientação aos ambulantes a fim de se absterem da venda de álcool a menores de 18 anos, troca de informações e experiências entre os projetos já em execução nos bairros da orla lagunar e contato com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), além de diversas outras atuações mais específicas de segurança pública.

“Com a Abrasel e a ABIH, por exemplo, queremos discutir como os segmentos que representam podem contribuir para que os adolescentes não deixem de ocupar os espaços públicos, mas o façam de forma sempre ordeira, com opções de atividades culturais e da realização de ações que possam atraí-los e capacitá-los de alguma forma positiva”, afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

Diante das alternativas discutidas como soluções, cada um dos presentes ficou de apresentar propostas de atividades que poderão ser desenvolvidas de forma integrada. O grupo voltará a se reunir no dia 9 de outubro.

Presentes

Pela sociedade civil organizada, participaram da reunião realizada no prédio-sede do 1º Batalhão da Polícia Militar representantes da Central Única das Favelas de Alagoas (Cufa), Movimento dos Povos da Lagoas, Instituto Quintal Cultural, Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas (Ideal), Orquestra Filarmônica de Alagoas, Abrasel.

Já pelo poder público, além do MPT e do MPE/AL, estiveram presentes representantes do Juizado da Infância, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), Polícia Civil e Polícia Militar.