Presidente do TJ/AL suspende liminar e mantém leilão da Casal

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, derrubou nesta quarta-feira (30) liminar proferida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento que havia suspendido o processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió (RMM). O desembargador atendeu pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em sua decisão, Tutmés Airan, considera que a ausência do leilão, objetivando a privatização, provoca uma grave lesão à economia pública, já que o processo licitatório abrange investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 municípios da Grande Maceió.

"Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões de reais pela interrupção da licitação, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública", argumentou Tutmés Airan.

Suspensão atendia pedido do SAAE

O pedido de suspensão foi formulado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE). Na ação, foi sustentado que a concorrência pública estava "eivada de nulidades", pois não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios da RMM. O SAAE informou, ainda, haver ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, pois existiriam povoados que não estariam abrangidos pela concessão.

O leilão

O leilão está marcado para ocorrer às 10 horas desta quarta-feira, pela empresa B3. É a primeira operação deste setor na bolsa depois da aprovação do novo marco legal do saneamento básico.