Mesmo com novas regras para estimular a participação feminina na política, o número de mulheres disputando as eleições em Alagoas continua baixo: 32,9%. Este ano, além de uma cota de participação mínima de 30%, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou partidos políticos a direcionarem 5% do Fundo Partidário para as campanhas das mulheres.

Conforme dados do último senso do IBGE, dos 3.120.494 habitantes do Estado, 1.608.727 são mulheres, o que corresponde a mais de 50% da população do Estado. Esse número deveria se refletir nas urnas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 7.349 candidatos registrados, 2.418 são do sexo feminino. Quatro se inscreveram com nome social.

Em 2016, 21 mulheres foram eleitas para comandar prefeituras municipais, o que corresponde a 20,5% do total das 102 cidades. Naquele ano, em Novo Lino e Passo de Camaragibe, havia apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito.

De acordo com o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em Alagoas, 475 mulheres estão tentando a reeleição para o cargo de prefeita e vereadora.

Os dados ainda mostram que, das 2.418 mulheres que registraram candidatura na Justiça Eleitoral, 258 declararam ser donas de casa.

Veja como funcionam as cotas para candidaturas femininas:

Quantas mulheres precisam ser candidatas em cada partido?

A lei 9.504/1997, alterada em 2009, determina que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

Quanto dinheiro do fundo eleitoral precisa ir para candidaturas de mulheres?

O TSE decidiu que as campanhas de mulheres devem receber, pelo menos, 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda.

Em dezembro de 2019, o TSE aprovou uma nova resolução que determina que, além do mínimo de 30% dos recursos, as candidatas devem receber valor proporcional à quantidade de postulantes. Se o número de mulheres representar mais do que 30% dos candidatos, o porcentual de recursos para suas campanhas deve acompanhar a mesma proporção.

O que acontece se as cotas para mulheres nas eleições não forem cumpridas?

Também no ano passado, o TSE firmou o entendimento de que a presença de candidatas laranjas deve levar à cassação de toda a chapa. A Corte cassou o mandato de seis vereadores de Valença do Piauí (PI) que se elegeram em uma coligação com a presença de cinco candidatas que tiveram votação inexpressiva, não promoveram atos de campanha e não tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.