Caso Pinheiro: Instituições obtêm a inclusão de novos imóveis no Termo de Acordo

Nessa quinta-feira (08), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE), junto com a empresa petroquímica Braskem S.A, formalizaram a inclusão dos novos imóveis apontados na versão 3 do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias elaborado pelas Defesas Civis Nacional e do Município de Maceió, com apoio da CPRM, divulgado no último dia 30 de setembro.

Apesar do mapa parcial, as instituições entenderam que há necessidade de antecipar a adoção de medidas de apoio à desocupação da Área Adicional de criticidade 00 para retirada dos seus moradores da situação de risco, enquanto é aguardada a conclusão dos trabalhos das Defesas Civis para atualização completa do Mapa de Setorização. A referida atualização demanda a compreensão adequada dos estudos apresentados pela Braskem recentemente, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados.

Assim, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação passa a conter mais duas zonas: “F” e “G”, com início da selagem da zona F já previsto para o próximo dia 13 de outubro (terça-feira), enquanto que para a zona G o início ocorrerá a partir do dia 27 de outubro.

MPF, MP/AL, DPU e DPE/AL entendem a necessidade do desenvolvimento das tratativas para a celebração de um TERMO DEFINITIVO, de forma a contemplar, no mínimo, a área de criticidade 01 atualmente existente e também as resultantes das atualizações que seguirem. Destaca-se que as tratativas com a Braskem S/A iniciarão imediatamente.

A população abrangida pela ampliação do Mapa de Setorização das Defesas Civis que tenha interesse em ingressar no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação deve solicitar através dos canais digitais de atendimento (0800 006 3029), após a selagem do imóvel e conforme cronograma definido.

Com mais essa ampliação, o Termo de Acordo passa a abranger mais de 8 mil imóveis, sendo que, até setembro de 2020, 1663 já haviam firmado acordos individuais com a empresa.