A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital determinou, na quarta-feira (28), a liberação de R$ 1,25 milhão para investimentos em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió, por meio de cursos e programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A formação envolverá 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos.

Os maiores beneficiados pela reversão de valores serão profissionais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura. Caso haja vagas remanescentes, o MPT e o Senac priorizarão os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19.

O convênio firmado com o Senac em setembro é o segundo que o Ministério Público do Trabalho assina com o objetivo de qualificar profissionalmente trabalhadores demitidos em Maceió. Em agosto, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo, titular do 7º Ofício Geral do MPT, firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) envolvendo outras 2.121 vagas, em 31 cursos do ramo.

“A parceria com o Senac nos permite avançar em um setor muito importante para o Estado de Alagoas, que é o setor de comércio, propriamente dito, e o setor de turismo, que presta diversos serviços a quem procura a cidade de Maceió. No convênio com o Senai, abrangemos o setor da indústria, que, apesar da retração, não parou durante a pandemia. Já no comércio, o prejuízo foi maior porque realmente as portas fecharam para o atendimento aos clientes. Com a reabertura dos shoppings e do comércio de uma forma geral, abrem-se novos postos de trabalho. Pessoas querendo trabalhar já existem, agora se estão qualificadas para ocupar os postos de trabalhos é outra questão”, disse Rosemeire Lobo, que lembrou da proximidade dos festejos de fim de ano, época de grande movimentação no comércio em todo o país.

Em seu despacho, o juiz da 7ª Vara do Trabalho da Capital, Cláudio Márcio, afirmou que os cursos que serão ofertados atendem a finalidade social pretendida na ação e servirão de efetivo suporte para reinserção no mercado de trabalho do público alvo da ação social. “O portfólio levou em consideração a retomada das atividades econômicas no Estado de Alagoas e prevê a qualificação e requalificação profissional em diversas atividades essenciais. O Órgão Ministerial ressalta, inclusive, a perspectiva de ingresso destes profissionais no ramo hoteleiro em decorrência da instalação de novos hotéis aqui no Estado de Alagoas, notadamente na Barra de Santo Antônio, Ipioca e Maragogi”, diz o magistrado na decisão.

A formação profissional

Haverá formação profissional para Agente de Limpeza e Conservação, Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Cozinha, Barbeiro, Bolos Artísticos, Cabeleireiro, Confeiteiro, Copeiro Hospitalar, Costureiro, Cozinheiro, Cuidador de Idosos, Depilador, Estoquista, Frentista, Informática Básica, Manicure e Pedicure, Montador e Reparador de Computadores, Salgadeiro, Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho.

Os cursos poderão ser realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.

O início das aulas ocorrerá após o fechamento das respectivas matrículas, estando os cursos na modalidade presencial sujeitos à formação de turmas, respeitadas as quantidades mínima e máxima para cada formação. Caberá ao Senac fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir os competentes certificados de conclusão para os acadêmicos aprovados.

Ao todo, o MPT pretende destinar até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores do Município de Maceió. O valor investido faz parte dos recursos disponibilizados para programas da qualificação e requalificação profissional que o MPT e a Braskem S.A. celebraram nos autos da ação civil pública nº. 0000648-42.2019.5.19.0007.