Eleições 2020: confira como será a restrição à venda de bebidas em Alagoas

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) regulamentou, por meio de um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira (12), a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em Alagoas neste domingo (15), quando haverá a votação para a escolha dos novos prefeitos e vereadores.

Assinado pelo secretário Lima Júnior, o decreto tem como objetivo garantir a adoção de medidas preventivas, visando proporcionar aos eleitores e à sociedade como um todo tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.

Desta forma, o decreto proíbe hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, de comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado a partir das 2h de hoje (15) até as 18h, após o encerramento da votação.

“(...) a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente”, reforça um trecho da publicação.

As Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Alagoas serão oficiados para que cumpram a determinação e adotem as medidas necessárias.