Deputados irão suspender votações até que governador libere emendas impositivas

Os recursos que deveriam ser liberados pelo Governo do Alagoas para Emendas Impositivas da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) este ano provocou reação dos parlamentares, que decidiram suspender a votação de matérias de interesse do Poder Executivo. A decisão foi tomada em reunião informal realizada nessa quarta-feira (16).

A justificativa por parte do Governo é de que há necessidade de regulamentar as normas para a liberação dos recursos. A expectativa é que só sejam disponibilizados a partir de 2021. Até lá, segundo decisão de 23 dos 27 deputados estaduais, será votada apenas a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Constituição Estadual prevê a destinação obrigatória de uma cota individual de cerca de R$ 3 milhões em recursos, através de emendas dos deputados no orçamento anual. Metade do valor deve ser destinado para serviços na área da Saúde pública.

O governador Renan Filho (MDB) e o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), ainda não se pronunciaram sobe o assunto.