Ações integradas com secretarias municipais marcam trabalho da Arser
Em 2020, órgão atuou no Gabinete de Crise durante trabalhos de enfrentamento à Covid-19
Os trabalhos realizados e serviços ofertados à população são ações públicas realizadas com a utilização de impostos pagos pelos cidadãos. Por isso, para que todos os investimentos aconteçam de forma transparente e com qualidade, são necessários regulação, controle e fiscalização no processo de compra e contratações da gestão pública. Quem tem essa responsabilidade no município de Maceió é a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que em 2020 se empenhou na missão de agilizar os processos durante a situação de emergência em saúde pública.
Diante dos desafios da Covid-19, a Prefeitura de Maceió criou o Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e incluiu a participação da Arser. O órgão ficou responsável por auxiliar as secretarias municipais na logística de compras emergenciais.
O diretor-presidente da Arser, Rodrigo Fontan, assegura que foi um período desafiador, mas que o órgão garantiu as ações necessárias. “Tivemos um ano atípico e de grandes desafios para o município de Maceió. O primeiro foi o de enfrentar a pandemia e conseguir abastecer o município com produtos e equipamentos necessários. Para isso, a gente montou uma força-tarefa para que dentro da legalidade, da economicidade e probidade, as compras públicas fossem realizadas de forma a atingir os objetivos”, informou.
Fontan lembrou que a Arser realizou ações além das suas competências e que o trabalho conjunto teve um resultado positivo. “Tivemos também a missão de auxiliar as secretariais no manejo de compras emergências, que são processos delicados, e apesar de não ser competência da Agência, trabalhamos para promover a publicidade de todos os processos de compras para que os órgãos de controle e a própria população tivesse acesso a tudo o que estava sendo feito em Maceió. Além disso, cumprimos com as atribuições ordinárias dos processos de compras”, pontuou. “Foi uma grande realização ultrapassar parte da pandemia de forma hígida e a Arser conseguiu contribuir com a equipe técnica”, acrescentou.
Uma das preocupações iniciais da Prefeitura de Maceió, além do atendimento do serviço público à população durante o isolamento social, foi de manter a transparência dos dados públicos relacionados às ações emergenciais. Foram disponibilizados então nos sites www.licitacao.maceio.al.gov.br e www.transparencia.maceio.al.go... – que já possuíam informações de compras e contratações de serviços realizadas pelo Município – as informações sobre as compras emergenciais.
O trabalho de transparência facilita o acesso à informação da população, órgãos de controle e fornecedores, porque qualquer pessoa pode ficar por dentro dos procedimentos de compras públicas no computador ou na palma da mão com o celular. O portal oferece o passo a passo dos processos em andamento ou concluídos. No início da página estão fixados os links das abas de licitações, atas, sanções, plano anual, comissões, legislação e Covid-19.
Além dos trabalhos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, a Arser manteve durante 2020 os demais trabalhos da competência do órgão, que têm objetivo de melhorar a prestação de serviços nas diversas áreas, como iluminação, limpeza, transporte público, saneamento e serviços concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal, promovendo assim a eficiência e atendimento aos usuários, de acordo com a legislação.
A Arser conta com a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura de Maceió, que julga processos de fornecedores que não cumprem os contratos de licitação. O núcleo apura e aplica multas quando irregularidades são detectadas.
Nos últimos quatro anos, com o trabalho da Arser, a capital alagoana economizou 30% em relação ao gasto público previsto: R$ 223.421.667,53. A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados realizou 308 pregões, licitou mais de três mil itens e contratou cerca de 900 empresas.
Veja também
Últimas notícias
Lula nomeia Guilherme Boulos para Secretaria-Geral da Presidência
Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9% para distribuidoras
Mãe vive angústia há oito dias com desaparecimento da filha e da neta em Rio Largo
PC fala sobre investigação de caso de mãe e filha desaparecidas
Leonardo Dias destaca necessidade de políticas públicas no enfrentamento à mendicância infantil
Júri condena genro a 31 anos de prisão por matar sogra e esconder corpo em geladeira
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
Colégio Santa Cecília esclarece denúncia sobre telhado caindo na unidade em Arapiraca
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
