O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para fiscalizar a atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher de Maceió.

De acordo com a portaria, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta quarta-feira (13), foram identificados  Boletins de Ocorrência de crimes sem movimentação e a remessa de inquéritos policiais de crimes materiais sem qualquer prova da materialidade.

Segundo a promotora Ariadne Dantas Meneses, falhas na produção de prova têm levado ao prolongamento dos processos, os quais, por muitas vezes, são extintos pela prescrição, tudo em prejuízo aos interesses da mulher, o que pode causar a sensação de impunidade e insegurança, fatores bastante graves em crimes dessa natureza.

Dessa forma, o MPAL solicitou à Delegacia-Geral informações sobre a estrutura, física e de pessoal, das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, em Maceió; a relação dos inquéritos policiais instaurados por portaria e por flagrante, nos anos de 2019, 2020 e 2021; a relação dos inquéritos policiais em andamento, dentro e fora do prazo, com a necessária justificativa; e a relação das medidas de proteção solicitadas nos últimos 24 meses.