Prefeito de Maceió cancela licitação da iluminação pública

João Henrique Caldas (JHC) usou as redes sociais para anunciar que cancelou a licitação da iluminação pública da capital. O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM). 

“Estamos abrindo as caixas pretas dos contratos”, publicou o prefeito de Maceió.

Em Novembro do ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para apurar a licitação realizada pela Prefeitura de Maceió, por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados, que teve o objetivo de fazer a contratação de empresa de gestão dos serviços de iluminação pública para a capital alagoana. 

Segundo a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal), o certame ocorreu com vícios que precisavam ter sido combatidos, a exemplo do desrespeito a uma decisão judicial que permitia a formação de consórcios para a participação na referida concorrência pública.

Dois após, juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira anulou o certame e intimou a prefeitura para que, no prazo de cinco dias, ela “retifique o edital de licitação nos moldes determinados por este Juízo, subtraindo a cláusula que veda a formação de consórcio e substituindo a modalidade técnica e preço pela de menor preço”.