No próximo dia 3 de fevereiro, a Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), vai apresentar uma emenda à Medida Provisória nº 1025/2020, para o reestabelecimento do prazo de 60 meses para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade à pessoa com deficiência. A iniciativa da deputada é para impedir que a Medida Provisória do Executivo Federal prorrogue novamente esse prazo para 84 meses.

O prazo para que os donos de cinemas adequassem suas salas às necessidades das pessoas com deficiência era de 44 meses, até o Governo Federal alterar a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prorrogando para 60 meses. No entanto, no dia 31 de dezembro de 2020, o Executivo enviou nova MP, aumentando esse prazo, pela segunda vez, agora para 84 meses. Segundo a deputada, o aumento do prazo implica numa postergação desnecessária das adaptações e compromete o acesso à cultura e ao lazer das pessoas com deficiência.

Tereza Nelma defende que, apesar da pandemia, o aumento substancial do prazo não se justifica. “O acesso ao lazer e cultura é direito de todo cidadão e negar-lhe este direito de forma reiterada é prejudicial e preconceituoso; nos reunimos com os representantes do setor e ficou claro que 60 meses é um tempo suficiente para realizar as adaptações necessárias", salienta a deputada. Além dos espaços livres e os assentos com boa visibilidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê outros recursos de acessibilidade. Entre eles, a subtitulação por meio de legenda oculta, a janela com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) e a audiodescrição.

A deputada preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e reuniu-se, de forma remota, na última sexta-feira (29), com os deputados que compõem a Frente. Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de propor adaptações também na modalidade streaming, a exemplo de Netflix, Amazon, Disney e outros, que disponibilizam conteúdos multimídia através da internet. Os deputados defendem que haja um percentual desses conteúdos voltados para pessoas com deficiência, com legendas e libras, melhorando o acesso audiovisual.