PL de Rodrigo Cunha obriga todos os estados a criarem delegacias de atendimento 24h à mulher

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha que prevê o aumento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Quando o projeto entrar em vigor, o governo repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os estados criem novas DEAMs. Essas unidades da Polícia Civil deverão prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de qualquer tipo de violência.

Além disso, as DEAMs deverão funcionar em horário ininterrupto, 24 horas por dia (inclusive nos feriados e fins de semana), e contar preferencialmente com policiais do sexo feminino e sala reservada para o atendimento.

Segundo o IBGE, em 2019 apenas 8,3% dos municípios brasileiros tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Alagoas há somente 2 DEAMs. O projeto de Rodrigo vem para mudar essa realidade, ampliando a acolhida às mulheres vítimas de violência e prevenindo a perpetuação de crimes contra elas.

“Conheço a realidade de violência contra as mulheres. Sei que na maioria dos casos elas são vítimas de quem elas confiam, dentro de casa. É fundamental que existam mais delegacias preparadas para receber a mulher vítima de violência, onde ela possa ser atendida por outra mulher, e que funcione 24 horas por dia”, aponta Rodrigo.

No Brasil, milhões de mulheres são vítimas de violência todos os anos. A proximidade com o agressor, a dependência e o medo de represália são fatores que desencorajam a vítima de buscar assistência. Por isso, é fundamental que um local seguro e de atendimento ininterrupto esteja à disposição delas.

O número de vítimas fatais tem aumentado no Brasil. De 2016 a 2019 os feminicídios cresceram 43%. Em 90% dos casos, o crime foi praticado pelo companheiro ou ex-companheiro. A pandemia também tem ampliado a convivência, as dificuldades de relacionamento e com isso a incidência de crimes e agressões em casa. A aprovação desse projeto vem, portanto, em boa hora.

Na semana da mulher, o Senado vem fazendo um esforço concentrado para aprovar matérias que fortalecem os direitos femininos. Nesta semana foi aprovado o projeto que tipifica o crime de perseguição (conhecido como Stalking), relatado por Rodrigo, e um projeto de resolução que garante a participação das mulheres no colégio de líderes do Senado, onde são decididas as pautas de votação. Há outras matérias de defesa das mulheres para serem votadas no Senado, como o projeto que incentiva a participação feminina em áreas como ciência, tecnologia e matemática.

O projeto de autoria de Rodrigo contou com diversas menções elogiosas, especialmente das colegas senadoras. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.