A deputada federal Tereza Nelma votou sim ao destaque que suprime apenas o teto financeiro de R$ 44 bilhões constante do parágrafo 1º do art. 3º da PEC 186/2019. Se for aprovado esse teto, as pessoas receberão, no máximo, R$ 250 reais de auxílio e além disso, muitas que receberam em 2020 serão excluídas em 2021.

“A PEC foi batizada de emergencial em 2019, antes mesmo da pandemia e nada tem a ver com o auxílio. Ela é uma armadilha para promover o ajuste fiscal no país, comprometendo os investimentos em Saúde, Educação e outras áreas essenciais; queremos o auxílio que tanto as pessoas precisam, mas queremos no valor que era, de 600 reais e sem exclusão”, defende a deputada. “Além disso a PEC congela os salários dos servidores públicos e proíbe a realização de concurso”, acrescenta Nelma.

A votação da PEC foi encerrada na noite desta quinta-feira (12). A última parcela paga do auxílio foi em dezembro de 2020 e não precisaria ser interrompido. Bastaria um Decreto para a prorrogação, sem precisar passar pelo Congresso e assim as pessoas continuariam recebendo.

A coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, disse que a oportunidade de aprovar a PEC 186 surgiu neste ano com a tensão e a popularidade do auxílio. “O ajuste fiscal significa cortar todos os gastos em serviços públicos; a política do Brasil passa a ser a política do atraso que impede investimentos justamente quando mais precisamos. Estamos diante de uma emenda à Constituição sem passar por nenhuma Comissão; nem os deputados estão entendendo o alcance do que estão fazendo porque não houve debate; estamos diante de um grande drama”, destacou Fatorelli.

Nesta sexta-feira, a deputada Federal Tereza Nelma desmentiu a informação de que teria votado contra o auxílio. Veja na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Deputada Federal Tereza Nelma comunica que estão tentando desinformar a população em relação ao voto contra a PEC 186, que não se refere apenas ao auxílio emergencial, mas sim, trata-se de um ajuste fiscal violento, que prejudica os serviços prestados à população, ataca as carreiras públicas congelando salários dos servidores, proíbe a realização de concursos públicos e desvincula recursos para Fundos extremamente importantes para áreas essenciais e compromete direitos da população.
A PEC sequer define quem receberá o auxílio, mas fazendo um cálculo básico já se percebe que um terço das pessoas que receberam, em 2020, serão excluídas e aquelas que sobrarem receberão, *no máximo, R$ 250. Isso porque a PEC limita o teto de gastos para R$ 44 bilhões, quando foram necessários R$ 300 bilhões no ano passado para pagar o auxílio no valor de R$ 600.
Tereza Nelma defende um auxílio justo e sem exclusão de pessoas que precisam desse valor, porque nenhum cidadão vai conseguir viver dignamente com um auxílio, que pode até ser inferior a R$ 250,00.