O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou Ato Normativo implantando o “Balcão Virtual”, nesta sexta-feira (12), para garantir atendimento imediato ao público em todas as unidades judiciárias. O Balcão tem como principal plataforma o aplicativo WhatsApp, para chamadas de vídeo.

Os números do Balcão já estão disponíveis no site do Tribunal, confira neste link. Ligações por voz podem ser realizadas quando houver dificuldades técnicas para a videoconferência. Na hipótese de ser inviável tanto chamadas de vídeo quanto de voz, o servidor designado deverá responder por meio de mensagens de vídeo, voz ou texto, em tempo razoável.

O serviço funcionará durante o horário de atendimento ao público, de forma similar ao atendimento presencial, inclusive durante os plantões judiciários. O servidor responsável deverá retornar todas as ligações perdidas registradas no período de funcionamento O Ato deixa claro que o Balcão Virtual não substitui os sistemas de processos eletrônicos do Tribunal, sendo vedado seu uso para o protocolo de petições.

“Os benefícios são diversos. Vão desde a desnecessidade de locomoção física, até a qualidade do atendimento”, observa o presidente do TJAL, Klever Loureiro. “Imaginar que, dentro de uma situação de recolhimento social, o jurisdicionado poderá ter esse atendimento telepresencial, é algo que deve ser comemorado, pois traz eficaz contribuição ao combate da pandemia, além de modernizar o serviço do Tribunal”, diz o presidente.

Para o corregedor-geral de Justiça, Fábio Bittencourt, o Balcão Virtual não será útil apenas durante a pandemia de Covid-19. “É uma ferramenta que terá grande utilidade neste período de distanciamento social, não obstante, também poderá ser utilizado em momento posterior, representando mais um passo na crescente digitalização das atividades do Poder Judiciário, sempre em busca de melhor atender à população alagoana”, avalia o corregedor.

“É claro que essa modalidade de atendimento poderá sofrer modificações, até porque é inédita e será testada durante o uso. No entanto, acredito que veio para ficar”, ressalta o presidente Klever Loureiro.

O juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria e membro do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cgestic), destaca que o Judiciário de Alagoas “está completamente equipado” para o funcionamento do Balcão Virtual. “As unidades judiciárias receberam telefones celulares funcionais para que possam atender as chamadas. Todas as unidades já estão em condições”, informa.

A medida, determinada em ato conjunto da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do TJAL, está em conformidade com a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como explica o secretário especial da Presidência, Ewerton Protázio.

“A necessidade de um balcão virtual foi concretizada a partir da Resolução n.º 372, de 12 de fevereiro de 2021, do CNJ. Graças ao apoio irrestrito do nosso presidente e do nosso corregedor, além da coordenação do desembargador Fernando Tourinho (Cgestic), o Tribunal conseguiu implantar a ferramenta de forma rápida, inovadora e dentro do prazo estabelecido”, afirmou Protázio.