Renan Filho cobra aprovação de projeto de lei que obriga uso de máscaras em AL

O governador Renan Filho (MDB) fez um apelo para que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprove um projeto de lei (PL) para tornar o uso de máscaras obrigatório em Alagoas.

O pedido foi feito durante coletiva de imprensa realizada nessa terça-feira (16), após o anúncio do retorno da fase vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado. As novas regras passam a vigorar a partir das 00h desta sexta-feira (19).

“Eu quero aproveitar e fazer um apelo à Assembleia Legislativa de Alagoas, na pessoa do presidente Marcelo Victor e do líder do governo Sílvio Camelo, pra gente integrar esforços no sentido de aprovar o projeto de uso obrigatório de máscaras”, disse o governador.

O PL

O projeto de Lei (PL) que determina a obrigatoriedade do uso de máscara pela população em locais públicos e privados, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, foi enviado para apreciação dos deputados estaduais no dia 10 de agosto do ano passado.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida prevê multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).

"Faz-se necessária a adoção das medidas apresentadas pelo respectivo Projeto de Lei, como forma de prevenir, diminuir e, até mesmo, impedir a proliferação do vírus, além de ser uma medida educativa a fim de que a sociedade alagoana possa entender a importância da utilização da máscara nesse momento da pandemia mundial", informou o governador na mensagem enviada à ALE.