A Braskem e uma transportadora foram flagradas e autuadas em mais de R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), por realizarem de modo irregular o transporte de resíduos retirados de casas no bairro do Pinheiro, em Maceió. A petroquímica e a empresa receberam multas que variam de R$ 14 mil a R$ 34 mil.

A autuação foi feita por fiscais da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do IMA, ao surpreender um caminhão, na Ladeira do Calmom, que transportava resíduos sólidos sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A falta do documento pode indicar outros tipos de irregularidades, como a destinação em locais inadequados ou sem licença ambiental. A situação também está sendo averiguada pelos fiscais.

Os autuados estavam em desconformidade com o que prevê o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SGORS), que é a obrigatoriedade da documentação. Implementado pelo IMA, o sistema é uma ferramenta obrigatória para todos os geradores, transportes e destinatários do processo do descarte de resíduos.

Obrigatoriedade

A documentação exigida pelo SGORS passou a ser obrigatória desde o dia 26 de fevereiro de 2021, para qualquer gerador, transportador e destinatário do processo do descarte de resíduos. Segundo o IMA, esse controle é fundamental para evitar uma série de possíveis infrações ambientais, como o descarte irregular.

De acordo com os dados do instituto, desde que teve início a obrigatoriedade, o Sistema já ultrapassou a marca de três mil empresas cadastradas e 13 mil MTRs emitidos.

O cadastro no Sistema é aberto, gratuito e digital. Deve ser feito através de: https://sgors.ima.al.gov.br/.

Para eventuais dúvidas, o Instituto disponibiliza contato através do WhatsApp (82) 98833-9407, opção 11 e dispõe do Manual Sgors em PDF.