Greve de rodoviários é considerada abusiva pelo TRT/AL
Liminar concedida pelo presidente do Tribunal prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Justiça do Trabalho em Alagoas considerou abusiva a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas para esta terça-feira, 6 de abril. Foi determinada a circulação de 100% da frota de ônibus em Maceió, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato e seus dirigentes.
A liminar foi concedida pelo desembargador Marcelo Vieira, presidente do TRT/AL, em ação de dissídio coletivo proposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb/Mac), que alegou não ter havido o aviso prévio ao empregador com a antecedência de 72 horas prevista em lei para atividades essenciais.
Veja a nota do Sindicato emitida hoje pela manhã:
"A diretoria do Sinttro-AL comunica que está mantida nossa operação-padrão, agendada para acontecer nesta terça-feira, quarta e quinta-feira (6, 7 e 8 de abril), e greve geral a partir de sexta-feira, 9, como nossa categoria decidiu em assembleia no último sábado, 3, quando se esgotaram todas as tentativas de encontrar um consenso para o impasse que está ameaçando retirar e reduzir o ticket alimentação e reduzir a parte paga pelos empresários pelo plano de saúde de R$ 120 para R$ 65.
Ainda na manhã de hoje, na audiência que estava agendada para as 9h pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o presidente de SINTTRO-AL, Sandro Rages, comunicou decisão da categoria, tomada na última assembleia, pela manutenção do ticket alimentação em R$ 500 e do plano de saúde continuar sendo custeado em R$ 120 pelas empresas, além da realização da greve. Mesmo assim, não houve qualquer avanço por parte dos patrões que se mantiveram em sua postura egoísta e de desvalorização de seus trabalhadores, sem sequer demonstrar nenhum peso na consciência por saber que seus funcionários estão passando fome com suas famílias, pois não estão recebendo o seu ticket alimentação e em vias de perder seus planos de saúde.
A Prefeitura de Maceió vem fazendo a parte dela, subsidiando em R$ 1,5 milhão o sistema e isentando o mesmo de pagamento do ISS. Mesmo com esse aporte, as empresas continuam alegando que o valor é insuficiente para que os trabalhadores recebam seus benefícios de volta. Não dá mais para ficar de braços cruzados após quase três meses de negociações em audiências com argumentos dos empresários que só estão fazendo a corda arrebentar do nosso lado.
Chegamos ao nosso limite, o trabalhador que se doa todos os dias, mesmo em plena pandemia, se expondo e não fazendo corpo mole, não aceita mais esse tipo de tratamento. Se é preciso chegar as vias de fato, então nós vamos, unidos e com fé em Deus que o resultado será positivo para nossa classe.
Vamos permanecer unidos e sem medo de enfrentar essa batalha. De braços dados, de amanhã até quinta, não sairemos com os ônibus. Somente a partir do meio-dia volteremos a circular. Vamos mostrar nossa força, e mais, nossa indignação perante quem não respeita nossa categoria, nossa família e nossos direitos".
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