Com base no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias definido pela Defesa Civil Municipal, o selamento para monitoramento, pela Braskem, de escolas do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, será discutido na próxima segunda-feira, 12 de abril, às 14h, em audiência pública híbrida promovida pela Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais; e Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

A deputada Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação, falou sobre a audiência durante a sessão desta quarta-feira (7), em aparte ao pronunciamento do deputado Inácio Loiola, a quem parabenizou por levar o tema à tribuna da Casa.

“O fenômeno dos bairros afundados ainda está acontecendo, causando danos na vida das pessoas todos os dias, mas parece que foi esquecido. Apesar de estarmos vivendo uma pandemia, a emergência nesses bairros não pode ser esquecida e o esforço conjunto é muito importante para o enfrentamento”, destacou a parlamentar, explicando que o encontro da próxima segunda-feira visa, entre outros pontos, esclarecer e debater os possíveis impactos na educação com o anúncio da Braskem; as providências no sentido de reparar os danos ao patrimônio público; e os encaminhamentos para continuidade da oferta da educação no Cepa.

Jó pontuou também que ainda são muitas as indefinições envolvendo a tragédia ambiental como um todo, inclusive em relação ao que será feito da área desocupada nos bairros atingidos. “Novamente percebemos que falta articulação política entre os executivos federal, estadual e municipal. A responsabilidade pelo que ocorreu e está ocorrendo é da Braskem, mas a exploração de sal-gema na região teve a concordância de muitos órgãos públicos, como IMA e Departamento Nacional de Mineração. É necessário que o Poder Público esteja perto da solução, perto da população, das pessoas diretamente afetadas e de todos os maceioenses, porque o fenômeno atinge toda a capital”, completou.

Há pelo menos dois anos, desde o início de 2019, a deputada cobra planejamento, ações concretas e uma maior interlocução entre os executivos federal, estadual e municipal no sentido de garantir reparação aos atingidos pela tragédia ambiental e evitar ainda mais perdas. Ela também foi uma das primeiras figuras públicas a cobrar a decretação de calamidade pública na região, inclusive para garantir maior agilidade na concessão de benefícios fiscais para moradores e comerciantes afetados.

Convidados

Entre os órgãos públicos e privados convidados para a audiência, que será transmitida pela TV Assembleia, já estão confirmadas as participações da própria Braskem, do secretário estadual de Educação (Seduc), Fábio Guedes; dos coordenadores da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Moisés Melo e Abelardo Nobre, respectivamente; de representantes do IMA, Cepram, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) de Maceió e Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI).

Durante a audiência, mediada por Jó Pereira e pelos deputados Davi Maia (presidente da Comissão de Meio Ambiente) e Cabo Bebeto (presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro), os representantes dos órgãos convidados terão a oportunidade de esclarecer o que está ocorrendo no Cepa e falar sobre as medidas que serão e que já estão sendo adotadas.