O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação protocolada hoje pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também apresentado pelo parlamentar e enviado em fevereiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

No documento, Kajuru acusa Moraes de ter cometido crime de responsabilidade, fazendo críticas ao chamado inquérito das fake news, que apura ataques e divulgação de notícias falsas sobre membros do STF.

"Trata-se, na verdade, de um inquérito guarda-chuva que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, utiliza para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros", defendeu."Não sou jurista, mas convenhamos: não havia nenhuma ameaça contra os membros da Corte."

O senador ainda citou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 16 de fevereiro, ordenada por Moraes. Naquele dia, Silveira divulgou um vídeo fazendo ataques a ministros do Supremo e defendendo medidas antidemocráticas, como a adoção do AI-5 (Ato Institucional nº 5).

Depois de passar pouco menos de um mês no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, o deputado agora está em prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Gravação com Bolsonaro

O pedido por agilidade acontece um dia após a divulgação de um trecho de uma conversa entre Kajuru e o presidente Jair Bolsonaro(sem partido), que foi gravada pelo parlamentar. O diálogo teve como principal tema a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar como o combate à pandemia foi conduzido no Brasil.

Na ligação, Bolsonaro dá a entender que, caso haja pedidos de impeachment contra ministros do STF, a instalação da CPI pode ser interrompida. O senador lembra, então, que já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes.

"Vamos lá, Kajuru, coisa importante aqui: a gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, o que está aí é um limão, e tá para sair uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o Supremo e colocar em pauta o impeachment [dos ministros] também", disse o presidente.

Kajuru respondeu: "O [pedido de impeachment] do Alexandre de Moraes meu já está lá engavetado pelo [Rodrigo] Pacheco [(DEM-MG), presidente do Senado], só falta ele liberar, correto?".

Alinhamento ao Planalto

No Supremo há apenas cinco meses, Nunes Marques já acumula uma série de posicionamentos alinhados aos interesses do Palácio do Planalto. A mais recente foi a liberação de cultos e missas presenciais, mesmo em meio à explosão de casos e mortes por covid-19 em todo o país. A decisão foi posteriormente revertida pelo plenário do STF, por 9 votos a 2.

O ministro foi indicado por Bolsonaro com a bênção de Gilmar Mendes e de políticos do centrão. No mês passado, ele se desentendeu com o colega no julgamento em que a Segunda Turma da Corte concluiu que o ex-ministro Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Na ocasião, após Nunes Marques dar voto favorável a Moro, Gilmar disse que "não há salvação para o juiz covarde" e rebateu o argumento do colega sobre ser "garantista". "A combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Essas ações podem ser combinadas? Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui, nem no Piauí", alfinetou o ministro, em referência ao estado natal do magistrado.

"Para aqueles que não me conhecem, ainda tem um pouco mais de 26 anos para me conhecer", rebateu o indicado de Bolsonaro.