Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) neste início de semana, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro) firmaram a conciliação e colocaram um fim na “queda de braço” que ocorria na capital.

Com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), cuja vigência abrange o período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, as empresas poderão operar sem cobradores somente nos ônibus e micro-ônibus com até 32 poltronas, e caberá aos motoristas a realização de cobrança das passagens e o controle de embarque e desembarque de passageiros.

A implantação da operação sem cobradores não implicará demissão desses empregados e a classe patronal poderá aproveitá-los nas áreas administrativa, operacional e de manutenção, bem como garantirá a irredutibilidade salarial àqueles que ingressarem no Programa de Requalificação.

Quanto ao ticket alimentação, que foi um dos pontos mais discutidos durante as audiências, o valor ficou em R$ 350,00, com vigência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2021 e seu pagamento deverá ser feito até o 15º dia do mês subsequente e proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.

Outra discussão bastante polêmica durante as audiências girou em torno do plano de saúde. As partes acordaram que, do valor mensal de R$139,18 por trabalhador, os empregadores contribuirão com a importância de R$ 119,18 e o empregado arcará com a quantia de R$ 20,00. Os repasses atrasados pelas empresas nos meses de fevereiro, março e abril serão quitados em cinco parcelas.