Obra estaria afetando cursos d’água e nascentes na cidade de Chã Preta
MPE instaurou procedimento preparatório de inquérito
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito para apurar a construção de condomínio no município de Chã Preta, cuja obra estaria impactando cursos d’água e nascentes no entorno.
De acordo com a denúncia enviada ao MPE, a Prefeitura Municipal também estaria realizando doações irregulares de lotes a pessoas não cadastradas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (20). O objetivo é coletar informações necessárias a fim de avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil, ou ainda, de propor as medidas extrajudiciais e, se for o caso, judiciais cabíveis para solucionar os problemas detectados.
Através do documento, MPE determinou uma série de medidas, dentre elas, requisitou ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) informações sobre o licenciamento ambiental da obra, bem como, eventual procedimento administrativo sobre irregularidades na construção do referido condomínio.
O documento é assassinado pelo promotor de Justiça, Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
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