A Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem convocam a população para participar de um ato público em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), no bairro do Barro Duro, em Maceió, às 9h30 do dia 15 de junho. O ato tem como objetivo reivindicar a revisão de critérios, prazos e valores indenizatórios estabelecidos nos acordos firmados entre a Braskem e os ministérios públicos.

O presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, explica as motivações do ato. “Os processos contra a Braskem foram mantidos em segredo e as negociações com o poder público, para as quais as vítimas jamais foram convocadas, mantiveram-se igualmente sigilosas”, reclama.

Atualmente, o primeiro acordo assinado pelos ministérios públicos data 18 meses, mas 70% dos moradores e 85% dos empreendedores ainda não receberam suas indenizações. O empresário atribui essa letargia à permissividade com que as negociações foram conduzidas, abrindo precedentes para que inúmeros fundamentos dos direitos civil e empresarial fossem desconsiderados nas propostas indenizatórias.

“Em 2019, nós fomos privados de nossos bens sem saber quando nem quanto nos seria pago. O que temos hoje, no caso dos empreendedores, é que a Braskem ignora valores de ponto comercial, indenizações trabalhistas, reformas, lucros cessantes e danos materiais emergentes. Com esse ato, queremos tirar a limpo como o ministério público, que serve para defender a ordem jurídica e o regime democrático, pode permitir absurdos como esses, mas também dar a oportunidade de que a instituição volte atrás e refaça as negociações junto às vítimas”, defende Sampaio.

Segundo o presidente da associação, a conduta dos órgãos públicos, até o momento, chega a ferir certos princípios constitucionais; entre eles, o inciso 54º do artigo 5º, responsável por determinar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e o inciso 55º do mesmo item, que versa sobre o direito ao contraditório das partes envolvidas em um processo judicial.

“Somos 60 mil moradores, quatro mil empresas e 30 mil trabalhadores prejudicados, mas ainda não fomos atendidos em nossos direitos e reivindicações nem tivemos a chance de nos contrapor às mentiras postas pela Braskem de que suas ações têm sido suficientemente justas. Simplesmente, fomos colocados como reféns diante do poderio econômico de uma multinacional”, afirmou Sampaio.

Mailda Farias é outra empresária, associada dos Empreendedores no Pinheiro, que está envolvida com a organização do ato. Durante 12 anos, ela foi dona de uma pizzaria no bairro, que precisou fechar suas portas após os primeiros tremores de terra.

“Eu tirava o sustento de toda a minha família vendendo pizza, até que fui expulsa do meu negócio. Hoje em dia, o que mais me dói é não conseguir honrar os compromissos assumidos com ex-funcionários e fornecedores, além de presenciar meus filhos sofrendo com nossa dificuldade financeira”, relata Farias.

A empreendedora, engajada há dois anos na luta por indenizações, classifica as propostas indenizatórias que recebeu da Braskem como “verdadeiras humilhações”.

“Eles oferecem valores muito abaixo do justo e, caso não aceitemos, a única alternativa dada é entrar com um processo judicial que pode se desenrolar por anos”, conta. Assim, Mailda Farias enxerga a atitude de manifestar-se como a única alternativa que possui agora. “Vamos bater na porta do MPF para clamar por justiça, pedindo que as autoridades cumpram seu papel. Nós deixamos de ser vítimas para sermos réus neste caso. Já chega de tamanho descaso!”, finaliza a empresária.