Prefeitura de Rio Largo notifica judicialmente empresa BRK Ambiental

A Prefeitura de Rio Largo, por meio da Procuradoria Geral do Município, notificou de forma extrajudicial a empresa BRK Ambiental sobre a ilegalidade de pagamento a título de outorga para o Governo do Estado de Alagoas.

À empresa, o município apontou a ilegalidade na continuidade do pagamento, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito de terceiros e de dano ao erário.

Segundo a procuradoria geral do município, a prefeitura solicita que os repasses da outorga sejam suspensos imediatamente, pois o prejuízo aos municípios que integram a RMM, é nítido, uma vez que são estes que detém a titularidade do direito a exploração dos serviços de água e esgoto.

O prejuízo não é causado somente para Rio Largo, mas para todos os municípios que integram a Região Metropolitana, que foram englobados no contrato de concessão. Em 2020, a BRK Ambiental venceu a licitação ofertando um lance de mais de R$ 2 bilhões.

O município recomendou ainda o depósito judicial dos valores devidos, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa e responsabilização judicial pela devolução dos valores ao município de Rio Largo.

Veja também

IBGE

Alagoas ocupa a sexta posição do Nordeste em índice Nacional da Construção Civil

Saúde

Dia Nacional da Imunização reforça importância de manter carteira de vacinação atualizada

Durante operação

[Vídeo] Vendedor de ingressos de Arapiraca morre após confronto com a polícia no interior de Sergipe

Covid-19

Ônibus da vacina inicia imunização de pessoas com 53 anos em Maceió

CPI DA PANDEMIA

“Não recebi ordem para interromper”, diz Élcio sobre negociações com o Butantan

CPI DA PANDEMIA

Secretário alega não ter adquirido CoronaVac por medo de 'cemitério de vacinas'