Renan Filho sanciona lei que reduz em 10% o valor do IPVA atrasado
Lei nº 8.427 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira

O governador Renan Filho (MBD) sancionou a Lei nº 8.427 que beneficia proprietários de veículos em Alagoas. A Lei trata da liquidação de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução do respectivo imposto e dispensa total de multa e juros; além da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor.
De acordo com a publicação, os débitos de IPVA relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 podem ser liquidados com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. Também ficam dispensadas de pagamento as taxas de licenciamento anual, relativas aos exercícios de 2016 a 2020, de veículo automotor do tipo ciclomotor.
O pagamento anual do imposto poderá ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas, nos termos de disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Sobre o valor do imposto será concedido desconto de 5%, na hipótese de pagamento: integral, em cota única, no prazo de vencimento; e parcelado, ao contribuinte cadastrado no Programa Nota Fiscal Cidadã.
Os benefícios fiscais não se aplicam: ao IPVA relacionado a veículo novo; aos veículos que não estejam registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
Últimas notícias

Quinto julgamento do serial killer de Maceió é adiado para dia 31 de outubro

Paulo Dantas assina termo de compromisso para construção de Policlínica em Palmeira dos Índios

Campanha de Multivacinação vai até dia 31 deste mês em Alagoas

Hospital da Criança oferta atendimento especializado para pacientes com disforia de gênero
![[Vídeo] Prefeitura de Japaratinga inicia recadastramento de servidores](https://img.7segundos.com.br/uC-h2FpD1-ACw9jeM9pOXmu1M0o=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/img-4321.webp)
[Vídeo] Prefeitura de Japaratinga inicia recadastramento de servidores

Davi Davino Filho cresce no interior e se fortalece na disputa pelo Senado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
