O Ministério Público do Estado (MPE) publicou uma portaria com uma série recomendações à Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) em relação a produção inquéritos civil diante de crimes de feminicídio.

De acordo com publicação no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (18), a decisão foi tomada após constatação a baixa qualidade de muitos inquéritos policiais endereçados ao órgão; a ausência, em muitos inquéritos policiais, das diligências mínimas hábeis à apuração das infrações penais, entre outros fatos constatados.

A recomendação foi ao delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Reis, para que ele oferte ampla publicidade em relação as recomendações e estabeleça adoções ao delegados de Polícia.

Dentre as recomendações, MPE recomenda atenção para a natureza e o grau de ligação entre o possível suspeito e a vítima, assim como determinar os danos ocasionados para as vítimas indiretas, como crianças e adolescentes que muitas vezes presenciam os atos de agressão.

A PC/AL tem 10 dias, a contar do recebimento, para encaminhar uma resposta sobre o acolhimento ou não dos termos recomendados pela Promotoria Especializada.
Caso a polícia negue e não justifique, o Ministério Público do Estado de Alagoas pode adotar providências judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia da prevalência das normas elencadas na presente.