O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou na última quarta-feira (23) um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Leonardo Dias (PSD).

De acordo com a portaria nº 0005/2021/14PJ-Capi, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico do órgão, o procedimento tem como finalidade de apurar ilícitos decorrentes por suposta violação da ordem pública, após denúncia do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O documento destaca que o parlamentar convocou manifestação do dia 14 de março contra as medidas de Distanciamento Social Controlado decretadas pelo governador Renan Filho (MDB). O ato terminou em invasão — pelos manifestantes — do ponto de vacinação instalado no Estacionamento do Jaraguá, prejudicando a campanha de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com a denúncia, a invasão do local de vacinação ocorreu “de forma a intimidar os participantes do processo de vacinação”, causando a “conturbação da ordem pública, como fez o representado, devendo os promotores dos eventos responder criminalmente pelos atos praticados”.

A Representação lembra que o próprio vereador admitiu a sua presença no ato, mas tenta separar o agente público do cidadão Leonardo Dias “como se não exercesse função pública com atribuições e responsabilidade”, destaca.

MEDIDAS

O MP designou a analista Alessandra Karina Calheiros Morais Costa, servidora do Ministério Público, para atuar no feito como secretária, além de requisitar todas as informações necessárias à instrução do processo dentre outras diligências que se mostrarem pertinentes no curso do procedimento.